Os Açores dispõem de várias medidas de apoio à contratação e criação de emprego.
O Contratar Estável tem como objetivo promover e gerar novos postos de trabalho, através da atribuição de um apoio às entidades promotoras, para contratação sem termo.
São requisitos da atribuição do apoio financeiro:
O nível de emprego a manter é reduzido para 80% sempre que sejam contratados:
As entidades empregadoras só podem contratar ex-trabalhadores, depois de decorridos, pelo menos, 18 meses após a cessação de contrato trabalho anterior na mesma.
Mês | % Apoio |
---|---|
0 | 50% |
9 | 10% |
18 | 10% |
27 | 10% |
36 | 20% |
A primeira prestação é paga à data de aprovação da candidatura.
O Contratar + tem por objetivo promover e gerar novos postos de trabalho, através da atribuição de um apoio às entidades promotoras, para contratação a termo certo.
São requisitos da atribuição do apoio financeiro:
O nível de emprego a manter é reduzido para 80% sempre que sejam contratados:
As entidades empregadoras só podem contratar ex-trabalhadores, depois de decorridos, pelo menos, 18 meses após a cessação de contrato trabalho anterior na mesma.
A remuneração ilíquida corresponde ao valor contratualizado no contrato de trabalho, tendo por limite máximo mensal o valor correspondente, por trabalhador, a duas vezes a retribuição mínima garantida na Região Autónoma dos Açores.
Os apoios financeiros são pagos durante 12 meses, em 4 prestações, de 4 em 4 meses, sendo a primeira prestação do apoio paga à data de aprovação da candidatura.
Tem como objetivo a atribuição de apoio financeiro destinados às entidades empregadoras, com o objetivo de promover a criação de postos de trabalho permanentes, que convertam os contratos de trabalho celebrados a termo, no âmbito da medida de apoio à contratação, designadamente a CONTRATAR +, em contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Todos os trabalhadores que se encontram contratados a termo resolutivo, ao abrigo da medida de apoio à contratação CONTRATAR +, cujos contratos de trabalho sejam convertidos em contratos por tempo indeterminado.
Os apoios financeiros são pagos durante 36 meses, em 5 tranches, de 9 em 9 meses, da seguinte forma:
Mês | % Apoio |
---|---|
0 | 40% |
9 | 10% |
18 | 10% |
27 | 10% |
36 | 30% |
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