Pequenos Negócios

Objetivo

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento, promovidos por micro e pequenas empresas, com valor total igual ou superior a €5 mil e elegível igual ou inferior a €50 mil, que visem setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna e vocacionados para a satisfação de necessidades do mercado local, desenvolvidos por sociedades comerciais de qualquer natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas, cooperativas, ou empresários em nome individual, que se enquadrem nas atividades referidas abaixo.

Promotores

Empresários em nome individual, sociedades comerciais de qualquer natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas (apenas micro e pequenas empresas).

Requisitos

Entre outras condições, os promotores devem:

1. Cumprir os critérios de micro ou pequena empresa;
2. Não apresentar uma nova candidatura para um mesmo estabelecimento com um intervalo inferior a dois anos a partir da data de conclusão da anterior operação e num máximo de duas operações por estabelecimento.

Entre outras condições, os projetos devem:

1. Ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e edifícios e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto;
2. Ter asseguradas as fontes de financiamento e ser financiados pelo promotor com uma percentagem mínima de 5% de capitais próprios;
3. Ter uma duração máxima de execução de um ano.

Apoios

Incentivo não reembolsável de 50%, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, de 55% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel e de 60% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Pode ser concedido um prémio de realização aos projetos, o qual consiste num acréscimo de até 10% à taxa de incentivo não reembolsável.

Modalidade de Pagamento

Os pagamentos são realizados nas modalidades de adiantamento, reembolso e pagamento final.

Atividades elegíveis (CAE Ver. 3)

10. Indústrias alimentares
11. Indústria de bebidas

13. Fabricação de têxteis
14. Indústria de vestuário
15. Indústria de couro e de outros produtos de couro
16. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de cestaria e de espartaria
17. Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus artigos
18. Impressão e reprodução de suportes gravados

20. Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto produtos farmacêuticos
21. Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas
22. Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas. À exceção da 222 Fabricação de artigos de matérias plásticas.
23. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos
24. Indústrias metalúrgicas de base. À exceção da 241 Siderurgia e fabricação de ferro-ligas.
25. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos
26. Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicações e produtos eletrónicos e óticos
27. Fabricação de equipamento elétrico
28. Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.
29. Fabricação de veículos automóveis, reboques, semirreboques e componentes para veículos automóveis
30. Fabricação de outro equipamento de transporte
31. Fabricação de mobiliário e de colchões
32. Outras indústrias transformadoras
33. Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos

38. Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais
39. Descontaminação e atividades similares

42. Engenharia civil
43. Atividades especializadas de construção

45. Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
46. Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos
47. Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos

55. Alojamento
56. Restauração e similares

58. Atividades de edição

62. Consultoria e programação informática e atividades relacionadas

71. Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas afins; atividades de ensaios e de análises técnicas

74. Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
75. Atividades veterinárias

78. Atividades de emprego
79. Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas

88. Atividades de apoio social sem alojamento

90. Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias
91. Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais

93. Atividades desportivas, de diversão e recreativas. Excluindo a 93191 Organismos reguladores das atividades desportivas.

95. Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
96. Outras atividades de serviços pessoais

412. Construção de edifícios (residenciais e não residenciais)

521. Armazenagem

592. Atividades de gravação de som e edição de música

631. Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas; portais web

812. Atividades de limpeza
813. Atividades de plantação e manutenção de jardins

5911. Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão
5912. Atividades técnicas de pós-produção para filmes, vídeos e programas de televisão

7311. Agências de publicidade

52291. Organização do transporte
52292. Agentes aduaneiros e similares de apoio ao transporte

60100. Atividades de rádio

69200. Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal

70220. Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão

82300. Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

85320. Ensinos secundário tecnológico, artístico e profissional

85510. Ensinos desportivo e recreativo

85520. Ensino de atividades culturais

85530. Escolas de condução e pilotagem

85593. Outras atividades educativas, n. e.

86210. Atividades de prática médica de clínica geral, em ambulatório

86220. Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório

86230. Atividades de medicina dentária e odontologia

86901. Laboratórios de análises clínicas

86903. Atividades de enfermagem

86905. Atividades termais
86906. Outras atividades de saúde humana, n.e. Atividades de animação turística incluídas no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na sua redação atual.

A presente Medida de Incentivos não abrange os projetos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas enumerados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.