Negócios Estruturantes

Objetivo

São suscetíveis de apoio projetos de investimento de natureza estratégica para o desenvolvimento económico sustentável, com investimentos superiores a €50 mil, que visem o reforço da produtividade e da competitividade das empresas através do fomento de abordagens integradas de investimentos, que se desenvolvam nos CAE (Código de Atividade Económica) elegíveis.

Beneficiários

Sociedades comerciais de qualquer natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas.

Requisitos

Entre outras condições, os promotores devem:

• Apresentar uma autonomia financeira mínima no ano pré-projeto de 25%.

Entre outras condições, os projetos devem:

• Ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e edifícios e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto;
• Ter asseguradas as fontes de financiamento e ser financiados pelo promotor com uma percentagem mínima de 25% de capitais próprios;
• Ter uma duração máxima de execução de três anos, ou de dois anos, para projetos até €200 mil.

Apoios

Incentivo não reembolsável de 40%, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, 45% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel, e 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Pode ser concedido um prémio de realização aos projetos, o qual consiste num acréscimo de até 25% à taxa de incentivo não reembolsável.
O valor máximo de incentivo a conceder por projeto é de €7 milhões.

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Base Económica Local

Objetivo

São suscetíveis de apoio projetos de investimento vocacionados para a satisfação do mercado local e para a dinamização do mercado interno, com investimentos superiores a €50 mil, que visem o reforço da produtividade e da competitividade das empresas através do fomento de abordagens integradas de investimentos, que se desenvolvam nos CAE (Código de Atividade Económica) elegíveis.

Beneficiários

Empresários em nome individual, sociedades comerciais de qualquer natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.

Requisitos

Entre outras condições, os promotores devem:

• Cumprir os critérios de pequena e média empresa (PME);
• Apresentar uma autonomia financeira mínima no ano pré-projeto de 20%.

Entre outras condições, os projetos devem:

• Ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e edifícios e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto;
• Ter asseguradas as fontes de financiamento e ser financiados pelo promotor com uma percentagem mínima de 20% de capitais próprios;
• Ter uma duração máxima de execução de três anos, ou de dois anos, para projetos até €200 mil.

Apoios

Incentivo não reembolsável de 35%, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, de 40% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel e de 45% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Pode ser concedido um prémio de realização aos projetos, o qual consiste num acréscimo de até 20% à taxa de incentivo não reembolsável.
O valor máximo de incentivo a conceder por projeto é de €4 milhões.

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Jovem Investidor

Objetivo

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento, com investimento total igual ou superior a €15 mil e investimento elegível igual ou inferior a €350 mil, promovidos por empresas, criadas há menos de dois anos, que se desenvolvam nos CAE (Código de Atividade Económica) elegíveis.

Beneficiários

Empresários em nome individual e sociedades comerciais, de qualquer natureza jurídica, com sede ou estabelecimento estável na RAA, cujo capital social seja detido maioritariamente por jovens empreendedores, um dos quais com posição maioritária em relação à participação cumulativa dos sócios não jovens.

São o considerados jovens empreendedores aqueles que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Idade entre os 18 e os 40 anos, à data da submissão da candidatura;
• Criem o seu próprio posto de trabalho e se dediquem, sob declaração de compromisso, à gestão do negócio, devendo os postos de trabalho dos mesmos serem a tempo inteiro, caso a empresa não seja detida em exclusivo por jovens empreendedores;
• Possuam, em exclusivo, o direito de representação da sociedade comercial.

Requisitos

Entre outras condições, os beneficiários devem:

• Cumprir os critérios de micro, pequena e média empresa (PME);
• Não apresentar uma nova candidatura para um mesmo estabelecimento.

Entre outras condições, as operações devem:

• Ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e edifícios e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto;
• Ter uma duração máxima de execução de dois anos.

Apoios

Incentivo não reembolsável de 45% para as ilhas de São Miguel e Terceira, de 50% para as ilhas Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel e de 55% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Majoração de 5% para projetos promovidos por empresas incubadas na Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores, que visem a instalação em estabelecimento fora das incubadoras ou para projetos promovidos no âmbito do Sistema Científico ou Tecnológico.

Majoração de 5% para projetos promovidos por empresas cujo capital social é detido a 100 % por jovens empreendedores.
Pode ser concedido um prémio de realização às operações, o qual consiste num acréscimo de até 20% à taxa de incentivo não reembolsável.

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Pequenos Negócios

Objetivo

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento, promovidos por micro e pequenas empresas, com valor total igual ou superior a €5 mil e elegível igual ou inferior a €75 mil, que visem setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna e vocacionados para a satisfação de necessidades do mercado local, que se desenvolvam nos CAE (Código de Atividade Económica) elegíveis.

Beneficiários

Empresários em nome individual, sociedades comerciais de qualquer natureza jurídica, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.

Requisitos

Entre outras condições, os beneficiários devem:

• Cumprir os critérios de micro ou pequena empresa;
• Não apresentar uma nova candidatura para um mesmo estabelecimento sem que a anterior operação esteja concluída e num máximo de duas operações por estabelecimento.

Entre outras condições, as operações devem:

• Ser iniciados após a apresentação da candidatura, com exceção da aquisição de terrenos e edifícios e da elaboração de estudos diretamente associados ao projeto;
• Ter uma duração máxima de execução de um ano.

Apoios

Incentivo não reembolsável de 50%, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, de 55% para as ilhas do Faial e Pico e para os concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel e de 60% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Pode ser concedido um prémio de realização às operações, o qual consiste num acréscimo de até 10% à taxa de incentivo não reembolsável.

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A valorização do capital humano é uma prioridade para o desenvolvimento económico sustentável dos Açores. Através da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP), a Região disponibiliza um conjunto de programas e incentivos que promovem a criação de emprego, a inserção de jovens no mercado de trabalho, a reconversão profissional e a formação contínua.

Estes apoios visam não só responder às necessidades imediatas das empresas, mas também preparar os trabalhadores para os desafios da transformação digital e da inovação, reforçando a competitividade e a coesão social da Região.

Consulte aqui mais informações das medidas de apoio e incentivos em vigor

A transição energética é um dos pilares estratégicos dos Açores, alinhada com os compromissos regionais, nacionais e europeus de descarbonização. Para apoiar este desígnio, a Região disponibiliza incentivos específicos à eficiência energética, à integração de energias renováveis e à modernização dos sistemas de produção e consumo, tanto para empresas como para particulares.

Estes apoios, promovidos pela Direção Regional de Energia (DREn), contribuem para reduzir custos operacionais, aumentar a competitividade e promover um modelo de desenvolvimento sustentável, reforçando o papel dos Açores como referência internacional em energias limpas, em particular na geotermia, hídrica e eólica.

Consulte aqui mais informações de candidaturas a programas específicos

Apostar em Investigação e Desenvolvimento (I&D) é essencial para reforçar a competitividade da economia açoriana e gerar soluções inovadoras com impacto global. A Região, através da Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento (DRCID) e do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT), disponibiliza um conjunto de apoios que promovem a cooperação entre universidades, centros de investigação e empresas, estimulando a transferência de conhecimento e a valorização dos recursos endógenos.

O FRCT constitui o principal instrumento financeiro da Região para apoiar projetos científicos e tecnológicos, fomentar a participação em programas nacionais e europeus — como o Horizonte Europa — e reforçar a internacionalização da comunidade científica açoriana.

Estes apoios, articulados ainda com outros programas nacionais e europeus, impulsionam iniciativas em áreas como inovação tecnológica, digitalização, sustentabilidade ambiental e novos produtos e serviços, consolidando os Açores como um território aberto à ciência, à cooperação e à inovação.

Para mais informações e consulta detalhada das medidas de apoio e incentivos em vigor, por favor, consulte os seguintes links:

Ciência, Inovação e Desenvolvimento - Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Fundo Regional da Ciência e Tecnologia - Página Principal - Fundo Regional da Ciência e Tecnologia

A agricultura é um setor estratégico para os Açores, com forte peso económico e social, que beneficia de um conjunto de apoios específicos geridos pela Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR). Através do programa PRORURAL+, cofinanciado por fundos europeus, são disponibilizados incentivos ao investimento agrícola, à modernização das explorações, à promoção da sustentabilidade ambiental e à valorização da produção regional.

Estes apoios visam reforçar a competitividade do setor, apoiar a inovação tecnológica, estimular práticas agrícolas sustentáveis e promover a qualidade dos produtos açorianos, muitos deles com certificações DOP e IGP. Neste contexto, a Marca Açores desempenha um papel essencial na valorização, promoção e reconhecimento da autenticidade e qualidade da produção agrícola regional nos mercados nacionais e internacionais.

Assim, a agricultura açoriana continua a afirmar-se como motor de coesão económica, criação de valor e desenvolvimento sustentável.

Consulte aqui mais informações das medidas de apoio e incentivos em vigor

As pescas e a aquacultura são setores de grande relevância para a economia açoriana, garantindo emprego, exportações e preservação das tradições marítimas. A Direção Regional das Pescas (DRP) disponibiliza apoios que visam a modernização da frota, a valorização da produção, a certificação de qualidade e a sustentabilidade dos recursos marinhos, assegurando um equilíbrio entre desenvolvimento económico e conservação ambiental.

Estes incentivos incluem também o estímulo à aquacultura sustentável, identificada como uma área com elevado potencial de crescimento, e a valorização da pesca artesanal, reconhecida internacionalmente através da certificação "Dolphin Safe".

Através destes mecanismos, a Região promove a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, reforçando o papel dos Açores como referência no setor do mar.

Consulte aqui mais informações das medidas de apoio e incentivos em vigor