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Entende-se por “serviço” o conjunto de meios e funcionalidades tendentes à recolha e registo de informação, conservação, utilização, divulgação por transmissão, consulta, sendo o sítio de internet desenvolvido e gerido no âmbito da sua operacionalização.

A oferta deste serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste sítio.

A utilização ou consulta deste sítio de internet está sujeita a estes termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.

Deverá ler atentamente os termos, considerando-se que o utilizador os aceita caso aceda ou utilize o sítio de internet, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos poderão ser alterados em qualquer momento pela DREC, vigorando as alterações a partir da data da sua disponibilização no sítio.

O acesso e a utilização posteriores do sítio de internet pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos alterados.

Declaração de exoneração de responsabilidade

A DREC gere o presente sítio de internet com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos e empresas a toda a informação e funcionalidades do investinazores.com, todavia, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no sítio de internet estejam completamente imunes à possibilidade de ameaças informáticas.

O sítio de internet dispõe de ligações externas sobre as quais a DREC não tem qualquer controlo e pelas quais não assume nenhuma responsabilidade.

Acesso e alterações ao sítio de internet

A DREC reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do sítio de internet, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.

Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do sítio de internet para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.

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