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Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020 (Açores)

Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020 (Açores)

Há uma nova Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020 (Açores), cofinanciada pelo Programa Operacional Açores 2020, que permite às Pequenas e Médias Empresas Regionais, garantir empréstimos até ao montante máximo de 3 milhões de euros para financiar investimentos e reforço do fundo de maneio.

A Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020 (Açores), surge na sequência de um convite que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional para os Açores 2020 endereçou à IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, enquanto entidade gestora do Fundo de Dívida & Garantia (FD&G), e contempla as seguintes situações:

- Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos, bem como o aumento do fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio, limitado, no caso do fundo de maneio, a um máximo de 30% do projeto ou € 500.000.

- Operações de financiamento de despesas não elegíveis de candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020, incluindo fundo de maneio, neste caso desde que não ultrapassado 1/6 do volume de negócio previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto, e limitado a um máximo de €500.000.

As empresas com candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020, não podem financiar, ao abrigo da presente Linha de Crédito, os mesmos custos elegíveis, com sobreposição parcial ou total, se essa cumulação levar a que se ultrapasse a intensidade máxima de auxílio ou o montante máximo de auxílio aplicáveis no âmbito do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores) podem ter um prazo até 10 anos, que contempla um período de carência de 2 anos, que será definido entre a empresa e o Banco. Nesta operação é possível a amortização de capital em prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade trimestral, beneficiando de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada por uma Sociedade de Garantia Mútua, garantindo assim até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.

As garantias emitidas pelas Sociedades de Garantia Mútua ao abrigo da presente Linha de Crédito, beneficiam de uma contragarantia de um Fundo de Contragarantia que pode ir até 80%, sendo assegurada uma dotação para o Fundo, efetuada, para o efeito, pelo Fundo de Dívida & Garantia (FD&G), que corresponda a uma alavancagem máxima de 8 vezes, tendo por referência as melhores práticas internacionais e, resultante de uma avaliação prudente do risco desta tipologia de operações.

A comissão de garantia aplicável pelas Sociedades de Garantia Mútua a cada uma das operações será bonificada pelo Fundo de Dívida & Garantia (FD&G), num valor que refletirá o nível da contragarantia de até 80% e que será fixado no Protocolo a celebrar entre a IFD, enquanto entidade gestora da Linha, o Fundo de Contragarantia selecionado, as sociedades de garantia mútua e os bancos que venham a intervir nas operações de financiamento no âmbito da Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores).

As micro, pequenas e médias empresas destinatárias finais da Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores) devem ter pelo menos um exercício de contas aprovado e assumir o compromisso de manter o volume de emprego observado à data de contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento.

O concurso público, publicado em Diário da República no passado dia 24 de maio que enuncia as regras e gere a seleção de um Fundo de Contragarantia, prevê um prazo de 40 dias para apresentação de candidaturas. Após este prazo é iniciado o processo de decisão e de assinatura do protocolo da Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores) com os intermediários financeiros, estando prevista a sua plena operacionalização em setembro de 2017.

Para mais informação, consulte o link: https://goo.gl/TSftOD

 
 

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